A IL/Açores defende uma reforma do Código de Ação Social e alertou para a necessidade de existir uma maior articulação entre os serviços de ação social e saúde para combater a pobreza na região.

“Vamos daqui com duas premissas. Uma é trabalharmos no sentido de otimizar aquele é que é o Código da Ação Social. Um código que está relativamente desadequado e que está bastante desatualizado. Nós vamos daqui com o compromisso de contribuir para a sua melhoria”, afirmou o deputado Nuno Barata.

O parlamentar da IL na Assembleia Regional falava à comunicação social em Ponta Delgada, após uma reunião com o Instituto da Segurança Social dos Açores.

Em 21 de junho de 2021, o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, que tutela a Solidariedade Social, assumiu o “compromisso” de rever o Código de Ação Social, criado em 2012 e alvo de alterações em 2013.

A “outra premissa”, prosseguiu Nuno Barata, é a necessidade de criar uma “plataforma que possa articular todos os serviços de ação social com os serviços da saúde”.

“Quer ao nível das dependências, quer ao nível da indigência e dos sem-abrigo, é fundamental que haja uma relação entre os serviços de ação social, que os identificam e financiam, e os serviços da saúde que os tratam”, defendeu.

Para o deputado da IL, aquelas são duas medidas “importantes” e que podem “contribuir num futuro próximo para a diminuição da pobreza nos Açores”.

“A IL vai começar já partir de hoje a trabalhar quer na reforma do Código da Ação Social, quer numa hipotética forma de colocar os serviços de ação social e a saúde a trabalhar em relação”, salientou.

Em 2012, o Código de Ação Social consubstanciou uma reforma da Segurança Social nos Açores, estabelecendo o regime jurídico da ação social, a regulamentação do licenciamento, a fiscalização de serviços e equipamentos sociais e a cooperação entre a região e as entidades privadas.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), os Açores foram a região do país em que a taxa de risco de pobreza mais aumentou entre 2020 e 2021, passando de 21,9% para 25,1%, a segunda taxa de pobreza mais elevada do país.

Na quarta-feira, o deputado único IL no parlamento açoriano, Nuno Barata, rompeu o acordo de incidência parlamentar de suporte ao Governo dos Açores, chefiado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro. Posteriormente, também o independente Carlos Furtado, ex-Chega, rompeu o acordo que tinha estabelecido com o executivo regional.