A Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia criada pelo parlamento dos Açores decidiu prorrogar os trabalhos por mais um ano, para concluir a discussão de vários temas.

“Em bom rigor, o que justifica esta prorrogação é a análise de dois temas novos que surgiram há poucos meses e que, esses sim, serão tratados nos próximos meses”, justificou, em declarações à Lusa, o deputado do PS Francisco Coelho, presidente da comissão, que esteve reunida em Ponta Delgada.

O parlamentar referia-se às propostas relacionadas com a revisão da lei de Finanças Regionais e com a transferência de competências para as autarquias, que foram introduzidas na comissão já no decorrer dos trabalhos que tiveram início em março de 2021 e cujo prazo para apresentação de um relatório final já tinha sido alvo de uma primeira prorrogação, há precisamente um ano.

Francisco Coelho lembrou que, além desses dois temas, a Comissão de Aprofundamento da Autonomia pretende também concluir as propostas de Revisão Constitucional (falta apenas consensualizar um ponto) e a proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa dos Açores, que deverá ser um tema de maior discórdia, devido à intenção de alguns partidos de reduzirem o número de deputados ao parlamento açoriano (atualmente são 57)

Entretanto, a Comissão de Aprofundamento da Autonomia entregou, esta semana, na Mesa da Assembleia seis propostas já consensualizadas entre os oito partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS-PP, PPM, BE, CH, IL e PAN), relacionadas com a lei eleitoral para o Parlamento Europeu, com a criação de um Tribunal de Relação dos Açores, com o Estado de Sítio e de Emergência e com a criação de um órgão consultivo dos órgãos de governo próprio, entre outros.

“Estas seis iniciativas estão consensualizadas e subirão agora a plenário, com as prioridades que forem definidas pela conferência de líderes”, adiantou Francisco Coelho, lembrando que, depois da votação, serão encaminhadas para a Assembleia da República, a quem compete a sua aprovação ou rejeição.