A Assembleia Municipal da Horta discutiu esta semana o relatório da comissão permanente constituída para analisar a petição sobre o passeio da Avenida.

O relatório conclui que “não existe neste momento na sociedade faialense um consenso sobre o assunto”. E acrescenta: “(…) se de acordo com os peticionários a calçada portuguesa com a estereotomia funcional existente (linhas para caminhar) é um elemento de valor arquitetónico, uma marca do nosso passado e de uma determinada época e contexto cultural, que tem de ser preservada, já assim não foi considerado, quer pelos arquitetos da proposta vencedora, quer pelo júri do concurso na sua grelha de critérios valorativos, quer pela DRC nos seus pareceres sobre o projeto”.

Apesar desta conclusão, todos os partidos representados na Assembleia Municipal foram unânimes em julgar o relatório bem feito. 

O documento é claro ao referir que “estando a obra a decorrer e toda ela integrada num determinado conceito mais abrangente, a discussão do tema fica prejudicada pela sua extemporaneidade, relegando o assunto apenas para fases da obra ainda por executar”.

A comissão “é de parecer que a Câmara Municipal da Horta deverá dar resposta aos peticionários e encetar diligências junto do gabinete de projetistas a fim de, em conjunto e ponderadas as implicações técnico-legais e financeiras, decidirem sobre a possibilidade de preservação da atual estereotomia nas fases subsequentes da obra, parcial ou integralmente, por via de eventual adequação do projeto existente”.

Durante a discussão do relatório o líder do grupo municipal do Partido Socialista, Rui Santos, considerou que o presidente da Câmara devia ter assumido a responsabilidade da decisão de manter tudo como está, nesta fase, sem necessitar da opinião dos deputados municipais.

Hugo Parente, líder do grupo do PSD, interveio para aproveitar o momento e criticar a Câmara anterior, que é a autora da iniciativa da obra da frente mar.
Disse que, se surgiram dúvidas a posteriori, foi porque alguma coisa no processo de divulgação e consulta pública do projeto “não correu bem”.

Rui Santos lembrou que o PSD não pode falar deste projeto porque sempre o apoiou e votou favoravelmente todas as suas fases.

Hugo Parente ainda comunicou à Assembleia que ele próprio, na comissão, perguntou ao atual vereador José Leonardo e antigo presidente da Câmara como é que ele resolveria, agora, o problema surgido com os peticionários, mas não obteve resposta.

Por seu turno Rui Santos entende que as respostas devem ser dadas por quem detém o cargo, e não pelo anterior titular. 

O que ambos queriam era levar os seus partidos a passar entre os pingos da chuva.

Depois de um debate consensual, em que parecia estar tudo resolvido, aqueles dois deputados municipais não resistiram a fazer, como aliás tem acontecido em todas as sessões da Assembleia Municipal, o jogo do costume. Quem ouve um, acha que a culpa é do outro; quem ouve o outro, fica a pensar que a culpa é do primeiro.

Ao fim e ao cabo é unânime entre os deputados municipais que a obra deve seguir o seu curso como está projetada, pelo menos na fase que ora decorre. Esta é també a posição de André Goulart, representante da CDU. 

O relatório da comissão é também claro no sentido em que “a retirada da calçada portuguesa, nos termos em curso, foi um não-assunto até ao aparecimento da petição.
Com efeito, nem a anterior CMH, nem o júri do concurso, nem os arquitetos do projeto em execução, nem a direção regional da Cultura, nem nenhum cidadão, sequer identificaram este problema, não tendo sido possível à comissão compreender a(s) causa(s) que levaram as pessoas que agora discordam a não o terem feito em tempo oportuno”.