O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, defendeu ontem que as instituições devem “beber muito” das novas tecnologias e plataformas digitais, mas advertiu que estas não podem ser “o faroeste das democracias”, devem ter uma regulação própria.

“As instituições democráticas podem beber muito e enriquecer-se muito com as novas condições de circulação de informação e de comunicação que as tecnologias e redes digitais hoje permitem. Mas isso tem uma condição: e a condição é que as redes, as tecnologias e a plataformas digitais não sejam o faroeste das nossas democracias”, defendeu.

A segunda figura da hierarquia do Estado falava na abertura de uma sessão pública intitulada “O esclarecimento eleitoral e as novas técnicas e tecnologias – reflexão sobre ‘fake news’ e Inteligência Artificial nas eleições”, na Assembleia da República, promovida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Não devemos ter perante as novas tecnologias e novas plataformas digitais a atitude que os operários ingleses tiveram muitas vezes no início da revolução industrial, quando queriam destruir as máquinas para salvar os empregos. Não se trata de destruir os recursos, os meios e as plataformas digitais, para salvar as instituições democráticas, pelo contrário”, disse.

Na opinião de Augusto Santos Silva, estes meios digitais são parte da democracia “e, portanto, devem estar, como todas as outras, sujeitas às regras democráticas e à regulação democrática” o que significa que “a lei eleitoral não fique à porta das redes digitais”.

“Quando digo que as redes, as plataformas e tecnologias digitais não podem ser o faroeste da democracia não quero dizer que a regulação que elas precisam tem de ser exatamente igual àquela que existe para os meios de comunicação convencionais. Quer dizer o contrário: é que a regulação de que necessitamos para as redes e plataformas digitais deve ser mais leve, mais flexível, mais plástica, isto é, deve acompanhar as características dessas redes plataformas e tecnologias”, salientou.

No entanto, Santos Silva destacou que “o que a lei eleitoral dispõe sobre a liberdade de acesso a informação, o direito de informar, as condições em que os cidadãos devem aceder a informação, as condições em que se exercem os debates e os participantes dos debates, esse conjunto de regras que normalmente as leis eleitorais preveem, aplicam-se, qualquer que seja a rede, qualquer que seja a plataforma, ou a tecnologia”.

“Elas [tecnologias] não são os nossos inimigos. São, pelo contrário, recursos de que nós dispomos mas também não consideremos que há uma espécie de zona livre de regulação democrática, que são as redes e tecnologias digitais”, vincou.

Esta iniciativa integra o programa de atividades da VI Assembleia da Rede de Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral (ROJAE) da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que decorre em Portugal, e contou com a participação de representantes de entidades congéneres da CNE do espaço lusófono.