As tabelas de retenção na fonte no primeiro semestre serão revistas para garantir que os trabalhadores aumentados não serão penalizados por estes aumentos, anunciou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais após uma reunião com a Fesap.
“Aquilo que vimos aqui nesta reunião foi um caso específico que diz respeito aos assistentes operacionais e aos assistentes técnicos”, disse Nuno Santos Félix aos jornalistas após uma reunião com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e que contou com o ministro das Finanças, Fernando Medina.
O governante assinalou que estes casos se encontram numa “proximidade de posições” nas tabelas de retenção em que “um aumento do rendimento pode corresponder a um aumento da retenção”.
O secretário de Estado acrescentou que o Governo propôs e aprovou no Orçamento do Estado para 2023 “uma mudança estrutural da forma como são calculadas as retenções na fonte” e que entra em vigor no segundo semestre do ano.
No entanto, no primeiro semestre do ano, vigora um período de “adaptação por parte das empresas, por parte dos operadores económicos” a este sistema de retenção, mas Nuno Santos Félix garantiu que este problema será corrigido “brevemente”.
As alterações vão entrar em vigor com retroativos a 01 de janeiro de 2023 e nalguns casos não deverá ser possível reduzir a retenção deste mês, uma vez que há salários que já foram processados.
“Neste mês as entidades públicas, em regra, já terão processado os seus vencimentos. Portanto o que nós faremos é estas retificações com a brevidade necessária, mas depois retroagindo os seus efeitos a 1 de janeiro.
O secretário de Estado sublinhou que, apesar de a alteração se dar “a propósito da questão específica dos assistentes técnicos e operacionais, esta reflete-se quer no setor público, quer no setor privado, uma vez que as tabelas são únicas para todos os trabalhadores”.
À saída da reunião, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, saudou a atuação do Ministério das Finanças que deixou a garantia das alterações.
“Detetámos problemas na segunda, terceira e quarta posição da tabela de retenção no IRS e o ministro das Finanças -- onde estava também o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - disse-nos que nós temos razão, e ao termos razão, garantiu-nos que as tabelas iam ser alteradas”, registou o secretário-geral da federação sindical.
Segundo José Abraão, com esta alteração, os casos sinalizados podem ter “um ganho superior, em termos líquidos ao salário mínimo nacional, a 25 euros”.
Saudando a rapidez na resolução do problema levantado no início da semana pela federação sindical, José Abraão assinalou que este se tratou “de um problema fiscal, não um problema de carreira”.