O Comando Territorial dos Açores da GNR, através do Posto Territorial da Praia da Vitória, apreendeu sete quilos de lapas (Patella vulgata) e 25 polvos (Octopoda), naquela cidade.

No decorrer de uma ação de fiscalização às atividades piscatórias da ilha Terceira, foi fiscalizada uma embarcação de pesca lúdica no porto de pescas da Praia da Vitória. Os militares da Guarda detetaram a bordo da embarcação sete quilos de lapas frescas, apanhadas em época de defeso (período em que a apanha está proibida) e 25 polvos, sem que tivessem a medida mínima estipulada por lei, resultando, na sua apreensão.

No seguimento da ação, foram identificados os dois tripulantes da embarcação, dois homens de 40 e 45 anos, e elaborados dois autos de contraordenação cujo valor da coima pode ascender aos 3 500 euros e os factos foram comunicados à Inspeção Regional das Pescas (IRP).

Após verificação do estado do pescado apreendido pelo médico veterinário, as lapas foram devolvidas ao mar por reunirem boas condições de sobrevivência. Quanto aos polvos foi determinada a sua destruição, por não possuírem os requisitos necessários para consumo humano.

A GNR recorda que a implementação do período de defeso resulta em benefícios biológicos e possibilita uma maior proteção da desova, do desenvolvimento larvar e da fixação destes espécimes, fatores determinantes para o desenvolvimento das lapas.

Alerta, ainda, que uma das medidas de gestão sustentável do pescado é o respeito das medidas mínimas de captura, cujo objetivo é melhorar a rentabilidade potencial do recurso.