A Associação de Escolas Profissionais dos Açores (AEPA) exige ao Governo Regional uma “clarificação” sobre a estratégia para esta modalidade de ensino na região, pedindo uma “comunicação transparente e eficaz” e alertando para a necessidade de “medidas urgentes”.

Em comunicado enviado às redações, as escolas profissionais do arquipélago questionam o executivo dos Açores sobre se pretende que as “estruturas formativas privadas e sociais” continuem a “desenvolver a sua atividade em condições minimamente adequadas” ou se deseja que o ensino profissional seja assumido “exclusivamente” pelo setor público.

“A AEPA considera indispensável que haja uma clarificação da estratégia governamental sobre o futuro do ensino profissional na região”, lê-se na nota de imprensa.

A associação critica a autoridade gestora do Fundo Social Europeu nos Açores (sob alçada da Secretaria da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego), que “determinou a aplicação de regras penalizadoras”, o que “acarretou avultados prejuízos financeiros para as escolas profissionais”.

A escola profissional Aprodaz, com cerca de 90 alunos, decidiu encerrar devido a dificuldades financeiras, tendo um passivo de cerca de 500 mil euros, segundo avançou na quinta-feira o jornal Açoriano Oriental.

A AEPA lamenta o encerramento da instituição e diz “não compreender o desconhecimento manifestado publicamente” pela secretária da tutela, uma vez que existiu uma reunião e decorreram contactos com o executivo sobre o assunto.

Na quarta-feira, em declarações à RTP/Açores, a secretária da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro, avançou que o Governo Regional não tinha conhecimento formal sobre o encerramento da escola.

A AEPA alerta para os “problemas financeiros” de várias escolas profissionais nos Açores, dando o exemplo da Escola Profissional do Pico, que se encontra com salários em atraso.

“A AEPA espera que este enquadramento particularmente difícil do ensino profissional na região não seja o início de uma estratégia para reforçar o ensino profissional em escolas de ensino público da região em detrimento das escolas profissionais de direito privado”, afirma.

A associação pede a divulgação com “urgência” das regras do próximo Quadro Comunitário de Apoio e considera de “primordial importância que haja uma comunicação transparente e eficaz” quanto ao futuro do ensino profissional no arquipélago.

“A AEPA estranha também que não tenha ainda sido dada resposta à audiência já solicitada ao senhor presidente do Governo dos Açores, considerando-se que toda a matéria envolvente ao ensino profissional na região carece de medidas urgentes”, avança a organização.

Na sexta-feira, o Governo açoriano anunciou a criação de um apoio às escolas profissionais que vai suportar, de “forma excecional e transitória”, os encargos financeiros resultantes das operações de financiamento bancário das instituições.

A AEPA alerta que esse apoio “se destina exclusivamente a fazer a transição” entre os Quadros Comunitários de Apoio, tratando-se de “verbas que são devidas às escolas profissionais por direito”.

“É uma solução que se reconhece como uma medida muito positiva em relação à continuidade dos percursos formativos dos jovens da região, mas que se lamenta que peque por tardia, uma vez que, como se sabe, o ano letivo iniciou há quatro meses”, conclui a associação.

Nos Açores existem 791 alunos matriculados no ensino profissional em 2022/23, mais 71 do que no ano letivo anterior, segundo dados divulgados pelo Governo Regional em setembro.