O secretário das Finanças questionou esta semana o PS/Açores sobre onde estão 208 milhões de euros de 2020, que o Governo Regional de então pediu, como acréscimo de endividamento, para fazer face à pandemia de covid-19.

“Em 2020, num orçamento retificativo, o Governo Regional do PS pediu um acréscimo de endividamento de 285 milhões de euros por causa da covid-19. Sabem quanto é que o Tribunal de Contas diz que foi gasto em 2020 por causa da covid-19? Setenta e sete milhões de euros”, afirmou Duarte Freitas.

O titular da pasta das Finanças referiu ainda que seria “bom que o deputado Vasco Cordeiro e o PS explicassem aos açorianos como é que justificaram 285 milhões de euros a mais de endividamento em 2020 e só gastaram 77 milhões”.

O secretário regional falava na Graciosa, no âmbito da visita do Governo Regional à ilha, numa reação ao PS, que considerou que a decisão da agência de notação financeira Moody’s em baixar a perspetiva da dívida pública dos Açores é um “motivo de preocupação”, acusando o Governo Regional de maioria de “incapacidade” e “descontrolo das finanças públicas”.

“A Moody’s baixou a classificação da região enquanto devedora, referente à capacidade de cumprir com os seus compromisso financeiros de estável para uma classificação negativa. Essa decisão é motivo de profunda preocupação e apreensão”, afirmou o deputado regional do PS Carlos Silva, em conferência de imprensa.

Numa reação a estas declarações, Duarte Freitas salientou que o endividamento global de 2020 “é superior ao somatório do endividamento de 2021 e 2022”, anos em que o Governo dos Açores já era liderado pela coligação.

O responsável político afirmou ainda que a agência de notação financeira Moody’s apontou “dois ou três fatores muito relevantes”, sendo um deles o endividamento dos Açores e outro relaciona-se com a situação financeira do grupo SATA, bem como com a questão “mais estrutural da despesa da saúde na região”.

No caso do endividamento e da SATA, afirmou Duarte Freitas, “o próprio orçamento para 2023 vem responder, sendo o primeiro em 15 anos em que não há endividamento liquido”.

O secretário regional das Finanças referiu, contudo, que “subsiste um problema grave nos Açores, que é o problema do serviço de Saúde, que representa 42% das receitas próprias”.

Daí a intenção manifestada pelo presidente do executivo dos Açores, o social-democrata José Manuel Bolieiro, de promover um estudo sobre os sobrecustos do setor na região, para apresentar ao Governo da República no âmbito da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, apontou.

Duarte Freitas considerou ainda que as recentes declarações de Vasco Cordeiro, deputado e líder do PS/Açores, no parlamento regional, sobre as finanças públicas regionais, “só revelam que estava a mentir e continuou na mentira, ou não sabia que estava a mentir”.

“Os dados referidos são relativos ao segundo trimestre de 2022 e, até ao final do ano, há cerca de 300 milhões de euros que vão ser reduzidos deste montante que são os encargos financeiros com os empréstimos que vencem”, salientou Duarte Freitas.

Na passada sexta-feira, a agência de notação financeira Moody’s baixou a perspetiva da dívida pública dos Açores de estável para negativa e reduziu um patamar na classificação da anotação de crédito (‘Baseline Credit Assessment’) da região que passou de ba3 para b1.

Em comunicado, a Moody´s justificou a mudança com o elevado défice da região, os “níveis crescentes de dívida” e as “condições económicas adversas esperadas em 2023”, o que vai restringir a capacidade de a região reduzir os níveis de défice e de divida.

A agência de notação financeira alertou para a situação financeira da transportadora aérea SATA, para o endividamento contraído para fazer face à pandemia da covid-19 e para a situação no setor da saúde, que representa cerca de 30% de Orçamento regional.

A Moody’s acredita que a redução da dívida açoriana vai ser “difícil da alcançar a médio prazo”, devido ao valor da dívida e aos saldos operacionais negativos, apontando para as “fragilidades no planeamento financeiro” da região.