30 de Novembro de 2022
Municípios dos Açores vão receber uma participação da receita do IVA
Lusa

Autor do Artigo
53

Os municípios dos Açores deverão receber uma participação da receita do IVA na sequência de uma proposta de decreto legislativo regional que o executivo açoriano vai submeter ao parlamento regional, anunciou ontem o secretário Regional das Finanças.

Duarte Freitas referiu estar “previsto que uma percentagem de 25% do montante global do IVA a distribuir pelos municípios da Região Autónoma dos Açores seja repartido, igualmente, por todos”.

Acresce o “princípio do desenvolvimento sustentável, que fundamenta a distribuição dos remanescentes 75%, de acordo com a respetiva população residente, acrescida da média diária das dormidas”, explicou.

Duarte Freitas explicou que o montante global do IVA referido “é relativo às atividades económicas de alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás”, e que o valor referente àquela participação “seja apurado com base no penúltimo ano relativamente àquele a que a Lei do Orçamento do Estado se refere”.

Os municípios dos Açores deverão receber uma participação da receita do IVA na sequência de uma proposta de decreto legislativo regional que o executivo açoriano vai submeter ao parlamento regional, anunciou ontem o secretário Regional das Finanças.

Duarte Freitas referiu estar “previsto que uma percentagem de 25% do mo…





Para continuar a ler o artigo torne-se assinante ou inicie sessão.


Contacte-nos através: 292 292 815.




Outras Notícias
Demissão na Escola do Mar comprova incapacidade do Governo em definir um rumo
.
Deputado independente nos Açores arguido em processo de calúnia
.
República não se pode “desresponsabilizar” da saúde na região
.
SATA passa a ligar Ponta Delgada a Bilbau
.