O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou este fim-de-semana que a coesão não dispensa o “envolvimento ativo” dos 19 municípios dos Açores, das 155 freguesias e de todos os seus eleitos locais.

“A coesão económica, social e territorial da região requer o envolvimento ativo dos 19 municípios, das 155 freguesias e de todos os seus eleitos locais. As autarquias locais assumem a função estratégica de serem os motores da promoção do desenvolvimento das comunidades locais”, declarou José Manuel Bolieiro, numa mensagem alusiva ao Dia do Poder Local, publicada no portal do Governo dos Açores.

Bolieiro, que foi presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, refere que o XIII Governo dos Açores “aposta na cooperação com as autarquias locais da região com a firme convicção de que isso é determinante para fortalecer o nosso processo de desenvolvimento e reforçar a participação dos cidadãos na vida coletiva da sociedade açoriana”.

“O Poder Local é a base do poder político e o espaço de proximidade do Estado com os cidadãos. Importa, pois, que ele seja acarinhado e valorizado”, declara.

O líder do executivo açoriano aponta que “desde a sua posse, há dois anos, que o XIII Governo dos Açores cumpre o que consta do seu programa”, como o fato da orgânica do Governo Regional inclui uma Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, sendo as autarquias e os autarcas “tratados de acordo com critérios de transparência, universais e sem discriminações”.

O governante diz que “foram retomados os acordos de cooperação com as freguesias, destinados a apoiar o funcionamento das suas sedes, reforçadas para 6,5 milhões de euros as verbas disponíveis para programas de regeneração e reabilitação urbana promovidos pelos municípios dos Açores”.

Foi ainda acordado com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) a manutenção do valor de 160 milhões de euros, para o próximo período de programação financeira da União Europeia, para os Açores, bem como estabelecido um protocolo, ao abrigo do qual o Governo Regional já transferiu dois milhões de euros para as câmaras municipais da região, para lhes pagar a sua participação na receita do IRS, que “o anterior governo nunca lhes pagou”, segundo o líder do executivo açoriano.

O presidente do Governo dos Açores aponta ainda que foi estabelecido com a AMRAA um “entendimento sobre os critérios de repartição do chamado IVA Turístico pelos municípios dos Açores”.