O deputado independente no parlamento açoriano revelou hoje que vai apresentar uma queixa à Provedoria de Justiça para verificar a “constitucionalidade” do programa Nascer Mais, negociado entre o Governo (PSD/CDS-PP/PPM) e o Chega.
Implementado como projeto-piloto em 2022, o Nascer Mais prevê apoiar, com 1.500 euros a gastar na farmácia, cada criança nascida nos 12 concelhos da região com maior perda populacional.
Durante o debate do Orçamento foi chumbada uma proposta do BE para estender a medida a todos os concelhos açorianos.