23 de Novembro de 2022
Governo prepara novo regime de cooperação com autarquias
Lusa

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O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que o executivo regional vai criar um novo regime jurídico para a cooperação técnico-financeira com as autarquias, para assegurar “equidade” e “transparência”.

“Criaremos um regime que dê critério, equidade e, sobretudo, fácil escrutínio e transparência na relação técnico-financeiro entre o governo e as nossas autarquias”, declarou José Manuel Bolieiro na sua primeira intervenção no debate do Plano e Orçamento da região para 2023.

Em resposta a uma intervenção do deputado independente Carlos Furtado, o líder do executivo açoriano afirmou também que pretende “robustecer a situação financeira” das autarquias.

José Manuel Bolieiro assegurou ainda o acesso dos municípios aos fundos comunitários e reforçou que o atual Governo Regional, que tomou posse em novembro de 2020, “resolveu o pagamento de uma dívida não reconhecida há mais de 10 anos que diz respeito à taxa variável do IRS” para as autarquias.

Acrescentando que o Governo dos Açores vai “assegurar o pagamento aos municípios do designado IVA turístico”, o governante reiterou também que o executivo regional é um “bom parceiro do poder local”. 

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que o executivo regional vai criar um novo regime jurídico para a cooperação técnico-financeira com as autarquias, para assegurar “equidade” e “transparência”.

“Criaremos um regime que dê critério, equidade e, sobretudo, fá…





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