O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) apresentou ontem o Plano e Orçamento para 2023 como o “de maior pendor social da história da autonomia” e manifestou abertura “a todas as sugestões, críticas e propostas que possam ainda melhorar estes documentos”.

As afirmações foram feitas pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, na intervenção de abertura do debate sobre o Plano e Orçamento regionais para 2023, no plenário que começou ontem na Assembleia Legislativa, no Faial.

“O governo, com responsabilidade política, está aberto a todas as sugestões, críticas e propostas que possam ainda melhorar estes documentos, sem desvirtuar a sua base matricial comungada com todos até aqui”, afirmou.

Duarte Freitas caracterizou os documentos como sendo de “responsabilidade política”, notando que “declinam o programa do governo” e foram “elaborados num espírito de diálogo e concertação”, com os parceiros sociais e os “responsáveis políticos com assento parlamentar”.

Quanto à vertente de apoio social, assinalou a subida “de 15% do Complemento Regional de Pensão, do apoio a doentes deslocados e a doentes oncológicos, do COMPAMID [comparticipação de aquisição de medidamentos a idosos], o aumento conjugado de 15% na Remuneração Complementar e no acréscimo regional ao abono de família”, a par de um aumento de 22% na ação social escolar.

“Para a classe média que tem créditos, prevemos uma linha orçamental para compensar o aumento de juros”, revelou.

Relativamente, às micro, pequenas e médias empresas foi criado “um programa de capitalização, através da banca de retalho”.

Duarte Freitas indicou ainda que este é “o primeiro orçamento, em 15 anos, que não prevê aumento de endividamento”.

“Quanto ao quadro macroeconómico, aponta para um crescimento do Produto Interno Bruto em 2023 de 1,7%, que compara com 1,3 para Portugal e uma inflação de 4,3, que compara com 4 para Portugal”, afirmou.

O secretário regional disse também que o Programa Açores 2030 “será assinado logo que os regulamentos nacionais transversais sejam aprovados pelo Governo da República, estimando-se que em dezembro todos estes processos possam estar concluídos”.

“Em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência, para além do reforço de que a região vai usufruir no montante de 80 milhões de euros, representando 5% do total do reforço nacional, outra boa notícia é a revisão do programa no início de 2023, por via não só do reforço das verbas, mas também das dificuldades nacionais e europeias na sua execução devido às distorções nas cadeias logísticas e das matérias-primas”, adiantou.

Por outro lado, “no seguimento de um entendimento com a ministra de Estado, Mariana Vieira da Silva, confirmou-se o acesso dos Açores às controversas verbas dos 117 milhões de euros, através de acesso a avisos nacionais que englobam os Açores”, revelou.

O BE afirmou que a preocupação social do Governo Regional  é “propaganda”, alertando que o endividamento zero previsto na proposta de Orçamento para 2023 implica “menos investimento” na saúde e educação.

“O discurso de que este Governo tem uma grande preocupação social não passa de propaganda. E a proposta de Orçamento para o próximo ano mostra que esta coligação de direita dá mais importância aos números do que às pessoas”, condenou a deputada Alexandra Manes.

Manes acusou o Governo de “virar as costas aos açorianos” quando estes “mais necessitam”, classificando os apoios sociais anunciados pelo executivo como a “atribuição de migalhas” e de “esmolas”.

A deputada do BE alertou que o Orçamento para 2023 contempla “menos 140 milhões de euros” por comparação a 2022.

“O endividamento zero é sinónimo de menos investimento em áreas essenciais, como a saúde e a educação, que o próprio Governo reconhece que estão a precisar de muito investimento. A contradição é enorme”, visou.

Alexandra Manes criticou o “desinvestimento” na área da saúde, destacou que existe “falta de professores” nas escolas açorianas e condenou as verbas destinadas à cultura.
“As medidas que o governo apresenta neste Orçamento são curtas e insuficientes. Por isso, o Bloco vai propor um conjunto de propostas com maior alcance que permitam reduzir significativamente o risco de pobreza, garantir o direito à habitação e aumentar rendimentos”, reforçou.

O deputado do PS Carlos Silva afirmou que o Orçamento apresentado pelo Governo Regional para 2023 é de “pura ilusão e sobrevivência política”, tendo “contas erradas” e promovendo “a austeridade”.

“Este é um Orçamento de pura ilusão e sobrevivência política. A única prioridade é a manutenção no poder do PSD, do CDS-PP, do PPM, do Chega e da Iniciativa Liberal”, afirmou Carlos Silva, referindo-se aos acordos de incidência parlamentar dos partidos que compõem o executivo, e que abrangem ainda o deputado independente Carlos Furtado.

Para os socialistas, o Orçamento Regional para 2023 é também “de contas erradas, promove a austeridade e coloca a região em contraciclo com o resto do país”.
“Este é um cenário profundamente preocupante, criado por políticas erradas da direita conservadora”, alertou.

O parlamentar considerou que o documento representa uma “oportunidade perdida para melhorar as condições de vida dos açorianos”.

“Os açorianos estão a ficar par trás. O PS está ao lado dos açorianos, comprometido com soluções que ajudem famílias e empresas”, disse.

Carlos Silva insistiu na ideia de que o Governo Regional deve devolver às famílias e empresas os “50 milhões de euros angariados em receitas extraordinárias de IVA” devido ao aumento dos preços e chamou a atenção para o “desequilíbrio financeiro superior a 400 milhões de euros”.

“A três meses do final do ano, este governo não executou sequer metade do plano aprovado neste parlamento. Até setembro existe desequilíbrio recorde, superior a 173 milhões de euros”, notou.

Isto, indicou, “sem esquecer a dívida pública, que já ascende a três mil milhões de euros”.
O deputado do PAN, Pedro Neves, defendeu que esta é a “pior altura de sempre” para reduzir a dívida pública da região, em referência ao Orçamento para 2023, que prevê um endividamento zero.

Pedro Neves referiu que é preciso “ter cuidado” com o endividamento da região, mas considerou que o atual contexto é o “pior ‘timing’ de sempre para reduzir a dívida”.
“O PAN não concorda que haja um aumento da dívida pública, mas o PAN também tem de olhar para o ‘timing’ [o momento] de termos um endividamento zero. O ‘timing’ neste momento, neste ano, não é o melhor”, avisou.

O deputado justificou a afirmação com o aumento do custo de vida, provocado pela guerra na Ucrânia e pela inflação.