21 de Novembro de 2022
PAN/Açores propõe apoio para ajudar as famílias com a energia em 2023
Lusa

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O PAN/Açores vai propor um regime de apoio extraordinário ao consumo de energia, deduzível no valor da fatura, no âmbito da apreciação e votação do Plano e Orçamento dos Açores de 2023.

De acordo com PAN/Açores, o aumento das tarifas reguladas de eletricidade previsto para 2023 “resultará no acréscimo médio anual de 2,8%, comparativamente aos valores fixados em 2022, seguindo a rota ascendente e transversal nos preços dos serviços e bens”.

Em nota de imprensa, o PAN/Açores refere que “estes sucessivos aumentos, principalmente nos bens e serviços essenciais, têm resultado no desgaste dos orçamentos das famílias e na deterioração do seu poder de compra”.

A medida proposta pelo PAN/Açores prevê que os agregados familiares com rendimento mensal inferior a dois salários mínimos, no valor fixado para 2023, possam beneficiar do apoio extraordinário, sendo que a este acresce 25% por cada membro do agregado, para efeitos de cálculo e critério de elegibilidade.

“Cientes de que mais de um terço dos açorianos continua a viver no limiar da pobreza, mesmo aqueles que possuem atividade laboral, e de que a atual conjuntura económica vem agravar esse risco, é urgente aplicar medidas que possam garantir um alívio nos encargos mensais das famílias açorianas”, considera o PAN/Açores.

Ainda segundo aquele partido, o mecanismo de apoio proposto irá “aumentar a abrangência do apoio para consumidores domésticos de energia nos Açores, em adição aos consumidores que já são abrangidos pela Tarifa Social da Energia, como titulares do subsídio social de desemprego, titulares do rendimento social de inserção, titulares de pensão social de invalidez ou de velhice”.

O PAN/Açores considera que “permitir que este apoio tenha uma maior abrangência e inclua aqueles que, não beneficiando da Tarifa Social de Energia, também se encontram em situação de vulnerabilidade financeira, constitui uma forma de impedir que a pobreza energética na região se intensifique”.

O Orçamento Regional para 2023, de 1,9 mil milhões de euros, prevê 753,5 milhões de euros de despesa em investimento público, dos quais 641 milhões de euros são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

O documento vai ser debatido e votado no plenário do parlamento açoriano a partir de hoje.

PSD, CDS-PP e PPM, que formam Governo, têm juntos 26 deputados, necessitando de acordos parlamentares com IL, Chega e deputado independente (ex-Chega) para alcançarem maioria, num parlamento composto por 57 deputados, onde estão representados também PS, BE e PAN.

O PAN/Açores vai propor um regime de apoio extraordinário ao consumo de energia, deduzível no valor da fatura, no âmbito da apreciação e votação do Plano e Orçamento dos Açores de 2023.

De acordo com PAN/Açores, o aumento das tarifas reguladas de eletricidade previsto para 2023 “resultará no acr&eac…





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