O PS apresentou propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) para assegurar a ampliação do aeroporto da Horta, o financiamento da universidade açoriana (UAc) e o projeto da nova cadeia de São Miguel.

Numa conferência de imprensa realizada na sede do PS/Açores em Ponta Delgada, os deputados eleitos pela região à Assembleia da República, Francisco César, João Castro e Sérgio Ávila apresentaram 25 projetos de alteração ao OE2023 com impacto no arquipélago.

Entre elas está o reforço, em 5,5 milhões de euros, das obrigações de serviço público do transporte aéreo entre os Açores e o continente.

Em causa estão as rotas não liberalizadas entre os dois arquipélagos, entre as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria e o continente, para as quais estão inscritos 3,5 milhões de euros no OE 2023.

O PS propôs ainda a alocação de 1,2 milhões de euros para a “promoção dos procedimentos necessários para viabilizar a antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta”, na ilha do Faial.

“É uma proposta que já existia no anterior Orçamento, mas essa proposta parte de uma situação diferente porque já não é o Governo da República que está a gerir a elaboração do novo projeto para o aeroporto da Horta, mas é sim a Câmara Municipal da Horta”, afirmou Francisco César.

O deputado socialista realçou que o governo liderado por António Costa “está a cumprir a sua parte” ao “financiar cerca de 60%” do projeto para a ampliação do aeroporto da ilha.
Os socialistas também apresentaram uma proposta de alteração para implementar o contrato programa tripartido acordado entre o Governo da República, o executivo regional e a Universidade dos Açores (UAc), que o anterior ministro da tutela, Manuel Heitor, se “recusou a cumprir”, segundo denunciou o antigo reitor da academia, João Luís Gaspar, em janeiro.

“O que fazemos é criar aqui a obrigação de que o financiamento adicional seja feito através deste contrato, que obviamente tem de ser atualizado porque ele terminava em 2024 e temos de somar mais quatro anos”, reforçou César.

Os socialistas, que têm a maioria na Assembleia da República, submeteram uma iniciativa para assegurar que os procedimentos para a segunda fase do processo de construção da nova cadeia de São Miguel tenham início no próximo ano.

“O estabelecimento prisional de São Miguel é talvez a proposta que mais nos preocupa. A nossa obrigação era deixar presente no documento mais importante da ação do governo que esta é uma prioridade”, vincou.

O PS pretende, ainda, o alargamento do programa “Regressar” às regiões autónomas, a criação de um regime especial de tributação dos grupos de sociedades com sede nos arquipélagos e o início das obras de requalificação da cadeia de apoio da Horta em 2023.
Os socialistas apresentaram uma proposta para alargar o regime de antecipação da pensão de velhice aos marítimos dos navios de investigação na região.

“O navio de investigação Arquipélago tem tido greves permanentes por causa dos seus marítimos não terem equivalência à marinha marcante. Era uma revindicação mais do que justa e cujo peso no OE 2023 é praticamente insignificante”, destacou.

Sobre o processo de revisão constitucional, Francisco César criticou as propostas sobre as autonomias “feitas à pressa” pelo PSD e comprometeu-se a defender no futuro as iniciativas provenientes da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia da Assembleia dos Açores.

“Nós aceitamos o que sair da Assembleia Regional. Não nos sentimos obrigados a votar nesta revisão constitucional um texto sobre o qual os partidos presentes no parlamento dos Açores não foram ouvidos”, concluiu.