Os presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia (UE) advertiram ontem que as crises sucessivas dos últimos três anos estão a retardar o processo de convergência com o resto da Europa e reclamam medidas específicas.

Esta posição das nove regiões ultraperiféricas da UE, entre as quais Açores e Madeira, consta de uma declaração adotada por ocasião da 27.ª edição da conferência dos presidentes das RUP, que decorre até hoje em Bruxelas, e na qual participam o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia da Madeira, Jorge Carvalho, em representação do presidente, Miguel Albuquerque.

Na declaração, subscrita pelos presidentes das regiões dos Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana, Madeira, Martinica, Maiote, Reunião e Saint-Martin, as RUP assumem-se “apreensivas com a situação atual, que se segue a uma crise sanitária difícil”, recordando “as consequências socioeconómicas da pandemia da covid-19 nas RUP, tais como o acréscimo das vulnerabilidades económicas e sociais e as desvantagens competitivas resultantes de um isolamento que se agravou”.

De acordo com os responsáveis das regiões ultraperiféricas, “as medidas excecionais permitiram mitigar os efeitos, mas não foram suficientes para garantir que as RUP recuperassem os níveis, já de si preocupantes, em que se encontravam antes da crise”.

“As múltiplas crises que atingem a Europa têm por consequência afastar as RUP ainda mais do círculo virtuoso da recuperação económica e social sustentável e retardam o seu processo de convergência”, sublinham então os governantes, apontando que, “quer se trate de taxas do PIB, do desemprego, do abandono escolar ou da pobreza, estes indicadores permanecem alarmantes para a maioria das RUP por comparação com a média europeia, há mais de 20 anos”.

Congratulando-se com o compromisso assumido pela Comissão Europeia, no âmbito da renovação da estratégia a favor das suas regiões, de propor medidas para ajudá-las a superar os obstáculos ao seu desenvolvimento, as RUP advertem que “este conjunto de ações não pode constituir a única resposta da União Europeia aos problemas com que estas regiões se veem confrontadas”.

Defendendo que “esta resposta deverá continuar a traduzir-se em medidas legislativas concretas”, a conferência de presidentes solicita designadamente, e com caráter de urgência, o adiamento, por um ano, do encerramento contabilístico dos programas operacionais 2014-2020, argumentando que “as consequências das crises sucessivas sofridas desde há três anos têm um forte impacto quer sobre a realização efetiva dos projetos regionais, quer sobre o andamento dos programas operacionais”, devido à paralisação da atividade económica, rutura do aprovisionamento e inflação.

Entre outras posições adotadas na declaração, os presidentes das RUP manifestam também a sua preocupação com o impacto negativo que o pacote legislativo de medidas ambientais «Fit for 55» pode ter nas regiões.

“A Conferência reconhece o desafio que a adaptação do pacote «Fit for 55» às características e condicionantes específicas das suas regiões, representará para a Comissão Europeia e salienta que o seu impacto nas RUP deve ser analisado. Considera essencial garantir uma melhoria da sua conectividade com o resto do continente europeu, sem ignorar o efeito adverso que o pacote «Fit for 55» poderia ter ao isolar ainda mais estas regiões”, alertam.

A declaração aponta especificamente, a título de exemplo, “o risco de os efeitos do referido pacote legislativo sobre o transporte aéreo e marítimo aumentarem os custos e perturbarem os fluxos de transporte de passageiros e mercadorias, com consequências muito graves para as populações de territórios tão distantes do continente europeu”, razão pela qual as RUP garantem permanecer “muito vigilantes” quanto ao andamento das negociações entre as instituições europeias.