O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz defendeu segunda-feira “um reforço de verbas nas obrigações de serviço público (OSP) em ligações aéreas para os Açores”, afirmando que o Orçamento do Estado (OE2023) “tem de garantir o valor correto para as ilhas de Santa Maria, Pico e Faial, que são 10 milhões e não 3,5 milhões de euros”.
 O social-democrata interveio na audição da Comissão de Orçamento e Finanças ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, onde frisou que “a hipótese de interrupção daquele serviço é completamente inadmissível”, referindo-se ao facto de as referidas ligações “estarem contempladas na proposta de Orçamento do Estado com um valor de apenas 3,5 milhões de euros”, lembrou.
 “Segundo os estudos que foram feitos, e que têm em conta o tráfego aéreo, a caracterização daquelas rotas e as demais condicionantes, aponta-se um valor de cerca de 10 milhões de euros como o necessário para as efetivar. A isso acrescem a respostas evasivas do Governo da República, sempre que é questionado sobre o assunto”, sublinhou.
 “E é esse o problema das OSP aéreas em relação às ilhas de Santa Maria, Pico e Faial, uma vez que essas rotas significam, para as respetivas ilhas um salto civilizacional, económico, de afirmação e de coesão nacional, que em alguma circunstância nos passa pela cabeça possa ser revertido”, afirmou Paulo Moniz.
 Para o deputado açoriano, “isso seria, simplesmente, andar para trás, pelo que consideramos absolutamente crucial que elas sejam mantidas, e que o valor-base do concurso a ser lançado não ponha em perigo o mesmo, correndo-se o risco de que fique deserto”.
 “Trata-se de um conjunto de ligações aéreas já consolidadas”, explicou Paulo Moniz, recordando que “o crescimento histórico das mesmas e a interligação das populações daquelas três ilhas são uma valia acrescida para o país e para a região, que levou muito anos a conquistar”, pelo que “o risco de deixarem de existir é um motivo de grande preocupação”, concluiu.
Pedro Nuno Santos, ouvido na Comissão, indicou que ia falar com o ministro das Finanças sobre a possibilidade de aumento da verba disponível.
“Sobre a verba inscrita no Orçamento, pelo menos há a assunção de que é preciso assegurar essas Obrigações de Serviço Público, que não podem continuar a ser promovidas pela SATA, porque são deficitárias, e portanto têm de ser comparticipadas”, disse o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, adiantando que colocará a questão ao Ministro das Finanças, Fernando Medina, para saber “se há condições e se justifica uma verba superior aquela que está inscrita no Orçamento de Estado”.
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, manifestou já no dia de ontem desagrado pelo facto de o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, não se ter comprometido com um reforço de verbas para as rotas não liberalizadas nos Açores.
“Lamento essa posição. A minha esperança é que, em sede da Assembleia da República, e no debate da especialidade da lei do Orçamento de Estado, se possa fazer justiça aquilo que é compatível com a manutenção do serviço no âmbito das Obrigações de Serviço Público (OSP) às ‘gateways’ não liberalizadas dos Açores”, disse o governante, em declarações aos jornalistas, na cidade da Horta.