09 de Novembro de 2022
OCDE recomenda a Portugal intensificação urgente da luta contra a corrupção por agentes estrangeiro
Lusa

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alertou ontem que Portugal precisa “urgentemente” de intensificar a aplicação da Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros.
Segundo o relatório do grupo de trabalho da OCDE, a deteção de situações de corrupção “continua a ser baixa e as autoridades portuguesas arquivaram prematuramente” os casos de corrupção por agentes públicos estrangeiros “sem investigar exaustiva e proativamente as alegações relevantes”.
De acordo com as conclusões da fase 4 desta avaliação o número de casos arquivados aumentou significativamente em comparação com a fase anterior.
Desde que a Convenção Anticorrupção da OCDE entrou em vigor, há mais de 20 anos, Portugal não registou uma única condenação por corrupção por agentes públicos estrangeiros.
“Apesar das recentes reformas, Portugal não abordou as preocupações de longa data do Grupo de Trabalho relativamente ao seu quadro jurídico, e as sanções por corrupção estrangeira contra pessoas singulares e coletivas não parecem ser eficazes, proporcionadas ou dissuasivas”, indica o documento.
Embora se congratule com os esforços e medidas adotadas por Portugal para implementar a Convenção, o Grupo de Trabalho da OCDE efetuou uma série de recomendações para melhorar a capacidade de Portugal para prevenir e combater a corrupção por agentes estrangeiros, designadamente que continue “os seus esforços de sensibilização e de formação” sobre corrupção por agentes estrangeiros entre “todos os intervenientes relevantes dos setores público e privado”.
Outra das recomendações vai no sentido de Portugal abordar elementos-chave do seu quadro jurídico e a sua implementação na prática, particularmente em relação à responsabilidade das pessoas coletivas, e sanções para as pessoas singulares e coletivas no domínio da criminalidade em análise.
“Melhorar a deteção da corrupção por agentes estrangeiros, incluindo através da Autoridade Financeira e Tributária e das queixas das empresas” e “adotar medidas urgentes para assegurar que as autoridades investiguem exaustiva e proativamente as alegações de corrupção” são outras das recomendações feitas a Portugal.
Outra recomendação sugere a Portugal que procure proativamente a cooperação de países estrangeiros sempre que necessário e apropriado para investigar tais casos, especialmente antes de decidir pôr termo ou arquivar o processo.
O relatório da OCDE assinala contudo boas práticas e desenvolvimentos positivos, tais como a adoção da Estratégia Nacional Anticorrupção, o Regime Geral para a Prevenção da Corrupção, o estabelecimento do Mecanismo Nacional contra a Corrupção, e a legislação sobre a proteção dos denunciantes.
O relatório também saúda Portugal pelos esforços de sensibilização e formação nos setores público e privado e o recente programa de recrutamento de pessoal para carreiras na investigação criminal e análise forense na Polícia Judiciária.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alertou ontem que Portugal precisa “urgentemente” de intensificar a aplicação da Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros.
Segundo o relatório do grupo de trabalho da OCDE, a deteç&…





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