Espanha vai manter a passagem de água dos rios para Portugal e respeitar os caudais acordados bilateralmente, disse a delegada do Governo espanhol na região de Castela e Leão, Virgínia Barcones.

“Espanha é um estado sério que cumpre os acordos internacionais que assina”, disse Virgínia Barcones, em resposta a questões dos jornalistas na cidade espanhola de León, citada pela agência de notícias EFE.

A representante do Governo central espanhol na região autónoma de Castela e Leão, que faz fronteira com os distritos de Bragança e da Guarda, acrescentou que, em Portugal, o destino da água de rios partilhados pelos dois países “tem as mesmas restrições por causa da seca do que em Espanha”.

Virgínia Barcones lembrou que esta matéria está regulada pela Convenção de Albufeira, assinada por Portugal e Espanha há 24 anos quando, em Madrid, havia um governo do Partido Popular (PP, direita), liderado por José María Aznar, e que o país tem de cumprir o acordado.

O Governo espanhol é atualmente liderado pelo partido socialista (PSOE), que governa em coligação com a Unidas Podemos (extrema-esquerda), enquanto em Castela e Leão há um executivo regional liderado pelo PP e que também integra a extrema-direita do Vox.

Na segunda-feira, cerca de três mil agricultores das províncias de León, Zamora e Salamanca manifestaram-se no centro da cidade de León para exigir que se encerre a libertação de água para Portugal no âmbito do acordo de Albufeira.

A Associação de Comunidades de Rega da Bacia do Douro (Ferduero) disse estarem em causa “libertações extraordinárias” de água e considerou que se trata de uma “espoliação” que está a ocorrer de forma unilateral e sem qualquer tipo de diálogo, acusando o Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico espanhol de voltar continuamente as costas à irrigação e ao mundo rural.

Em virtude deste acordo, as duas maiores albufeiras da Bacia Hidrográfica do Douro - Almendra, no rio Tormes entre Salamanca e Zamora, e Ricobayo, no rio Esla, em Zamora, ambas destinadas principalmente à produção hidroelétrica - terão de ceder a Portugal mais de metade da água que têm atualmente nas albufeiras.

O acordo prevê o envio para Portugal de cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro, dos quais cerca de 650 provêm destas duas grandes albufeiras.

Assim, nas próximas duas semanas, antes do final do corrente ano hidrológico em 30 de setembro, Espanha deverá ter cumprido aquele acordo e para isso terá de ceder à bacia do Douro portuguesa a quantidade mínima de água represada estipulada no acordo assinado em novembro de 1998.

A delegada do Governo espanhol em Castela e Leão mostrou hoje empatia com a situação dos agricultores da região por causa das consequências da seca e dos incêndios rurais do verão, dizendo que estão previstas compensações para “minimizar as perdas”, mas reiterou que aquilo que nunca pode ser posto em causa é o cumprimento de um acordo internacional.