A Comissão Europeia anunciou ontem a criação de um instrumento de emergência do mercado único para salvaguardar a livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas e a disponibilidade de bens em crises, após os problemas registados na pandemia.

Em comunicado, o executivo comunitário anuncia a criação deste instrumento de emergência do mercado único, explicando estar em causa um novo “quadro de governação de crise para preservar a livre circulação de bens, serviços e pessoas e a disponibilidade de bens e serviços essenciais em caso de emergências futuras, em benefício dos cidadãos e empresas” da União Europeia (UE).

“Embora o mercado único tenha provado ser o melhor trunfo da União na gestão de crises, a pandemia da covid-19 tem salientado deficiências estruturais que impedem a capacidade da UE de responder eficazmente a situações de emergência de uma forma coordenada”, já que “medidas unilaterais causaram a fragmentação, agravando a crise e afetando particularmente as pequenas e médias empresas”, admite Bruxelas.

É este cenário que a instituição quer evitar em futuras situações extremas, estando então em causa um instrumento que complementa outras medidas legislativas da UE para a gestão de crises como o Mecanismo de Proteção Civil da União, bem como regras comunitárias para setores específicos, cadeias de abastecimento ou produtos como a saúde, semicondutores ou segurança alimentar, estipulando medidas específicas de resposta a crises.

Este novo mecanismo estabelece então um quadro de gestão de crises para identificar diferentes ameaças ao mercado único e assegurar o seu bom funcionamento, ao criar um enquadramento que permite respostas de contingência, vigilância e modos de emergência, ao contemplar novas ações para colmatar tais problemas e ao possibilitar medidas último recurso em caso de urgência, de acordo com o executivo comunitário.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, explicou na conferência de imprensa de apresentação deste instrumento, em Bruxelas, que “pode haver uma situação em que as empresas serão solicitadas a dar prioridade às suas encomendas”.

“Se a empresa não puder cumprir, pode explicar por que razão não consegue cumprir, […] mas se disser que vai cumprir e se essas expectativas não forem cumpridas, então pode ser multada por não cumprir aquilo a que se comprometeu a fazer”, acrescentou Margrethe Vestager.

A proposta será agora discutida pelos colegisladores, o Parlamento e o Conselho da União Europeia, com os regulamentos em causa a poderem entrar em vigor depois de aprovados e no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.