O Ministério Público (MP) da comarca de Lisboa alcançou uma taxa de condenação de 86% nos julgamentos terminados no primeiro semestre de 2022, segundo um relatório hoje divulgado, que assinala uma “evolução positiva e consolidada da atividade”.

Segundo o documento no site da Procuradoria da República da comarca de Lisboa, e visando especificamente a área criminal, “dos julgamentos efetuados, em todas as espécies de processo, verificaram-se 3246 condenações (totais ou parciais), 542 absolvições e 726 processos findos por outros motivos. A proporção entre condenações e absolvições traduz-se em 86% e 14%, respetivamente, sublinhando-se, ainda, a transição de 7124 processos em fase de julgamento para o próximo período.

O memorando da atividade do MP nesta comarca refere que o tempo médio para os seus magistrados deduzirem uma acusação foi de 408 dias, ou seja, perto de 14 meses, e que a mediana do tempo de dedução de acusação se cotou em 330 dias, isto é, cerca de 11 meses.

Os primeiros seis meses deste ano na comarca de Lisboa coincidiram com a instauração de 36.293 inquéritos, o que significa um aumento de 16,55% face ao mesmo período de 2021 (31.138), mas ainda aquém dos números registados em 2020: 40.948. Dos mais de 36 mil inquéritos iniciados, 22.893 tiveram origem em participações contra desconhecidos.

Paralelamente, foram dados como findos no primeiro semestre de 2022 um total de 37.111 inquéritos, restando uma pendência de 25.054 investigações, o que indica um crescimento de 8,38% da pendência relativamente aos 23.116 inquéritos que estavam pendentes no fim dos primeiros seis meses do ano passado.

A taxa de resolução do MP da comarca de Lisboa atingiu no período temporal em análise um valor superior aos processos entrados. Perante os 36.293 inquéritos que deram entrada, 37.111 que foram terminados. No entanto, há uma descida substancial quando se englobam também os inquéritos que vinham já de 2021 nos respetivos serviços.

“Por referência à totalidade dos inquéritos movimentados, que somam 62.165 (25.872 transitados do ano de 2021 acrescidos dos 36.293 iniciados no primeiro semestre do ano de 2022), foram findos 59,70%, correspondendo a um ligeiro aumento dos índices de produtividade evidenciados, em número de despachos finais, em relação ao período homólogo do ano de 2021 (59,44%)”, pode ler-se no documento.

Quanto à pendência dos inquéritos, o relatório apenas considera “antigos” os processos que foram instaurados até ao primeiro semestre de 2020. “93% dos processos pendentes à data de 30 de junho de 2022 são atuais, demonstrando o esforço que tem vindo a ser feito o sentido de reduzir, ao máximo, a antiguidade da pendência de inquéritos”, indica o documento, já que apenas 7% correspondem a inquéritos iniciados em 2019 ou nos anos anteriores.

O MP da comarca de Lisboa destacou também a celeridade na decisão da pequena e média criminalidade (com crimes puníveis até cinco anos de prisão), que representa “a esmagadora maioria da criminalidade participada” e que, por isso, resulta na libertação de meios e recursos para a investigação de criminalidade organizada ou considerada complexa.

“Tudo conflui para aumentar a celeridade e melhorar os níveis de eficácia da ação do Ministério Público que, como consequência, tem vindo a conseguir não só uma acentuada diminuição da pendência dos inquéritos crime, como também maior capacidade de esclarecimento da criminalidade mais complexa”, de acordo com o memorando.

Foi igualmente destacado o relevo na utilização nesta comarca de formas processuais simplificadas (processo sumário, processo abreviado, processo sumaríssimo, suspensão provisória do processo e arquivamento com dispensa de pena) em 4.805 processos.

Contudo, o relatório não deixa de fazer um alerta para o “número insuficiente de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça para fazer face às necessidades”. A título de exemplo, é referida a situação na Procuradoria do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, onde se encontra apenas uma funcionária, devido a baixa médica prolongada de outra oficial de justiça, o que provocou “atrasos no cumprimento dos processos administrativos” e motivou o apelo à “necessidade de afetação de mais um funcionário com a maior urgência”.