10 de Agosto de 2022
BE/Açores quer explicações do Governo Regional sobre sobrepesca de atum patudo
Lusa

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O BE/Açores pediu ao Governo Regional esclarecimentos sobre “a situação de sobrepesca de atum patudo” este ano, alertando para a possibilidade de penalizações da União Europeia por ter sido ultrapassada a quota do país para esta espécie.

Em comunicado, o Bloco informa que entregou um requerimento no parlamento açoriano dirigido ao Governo Regional, no qual solicita dados sobre o valor das descargas de atum patudo pelas embarcações dos Açores, Madeira e Portugal continental.

O BE/Açores justifica este pedido de informações tendo em conta “as declarações do secretário regional do Mar e das Pescas dos Açores, que reconheceu a ocorrência de sobrepesca de atum patudo este ano, devido a falhas de comunicação atempada das capturas de atum patudo, nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

O partido quer, ainda, explicações sobre a “discriminação positiva para as regiões autónomas dos Açores e Madeira” relativamente às capturas desta espécie, “anunciada pelo secretário regional do Mar e Pescas após encontro com a secretária de Estado das Pescas”.

O Bloco pede também o envio de cópia do “acordo” alcançado com o Governo da República, “a troca de correspondência que o comprove ou outra documentação que consubstancie o que foi anunciado”.

O partido pretende ainda saber se o Governo Regional “cumpriu ou não” a “obrigação” de informar as associações representativas do setor por ter sido atingida a totalidade das possibilidades de pesca desta espécie de atum.

“Segundo declarações do secretário regional do Mar e Pescas, para o ano de 2022, a quota disponível para o atum patudo para Portugal foi de 2.800 toneladas, sendo 85% desse valor atribuído às regiões autónomas dos Açores e Madeira, o que corresponde a 2.380 toneladas”, assinala o partido.

Os dois deputados do Bloco, António Lima e Alexandra Manes, relembram que o Governo Regional “revogou a portaria que regulava o exercício da pescaria de atum patudo na região”, estabelecendo “limites de captura por segmento de frota” e “desconsiderou os modelos de gestão propostos pelo setor associativo, para a safra de 2022”.

Por isso, o Bloco quer saber o motivo que levou o Governo Regional a “não implementar medidas de gestão que evitassem o encerramento extemporâneo da pesca dirigida a esta espécie”, com “consequentes prejuízos económicos daí decorrentes”.

O BE/Açores pediu ao Governo Regional esclarecimentos sobre “a situação de sobrepesca de atum patudo” este ano, alertando para a possibilidade de penalizações da União Europeia por ter sido ultrapassada a quota do país para esta espécie.

Em comunicado, o Bloco informa que entregou um requerimento no parlamento aç…





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