O grupo municipal do PSD levou mais uma vez, à Assembleia Municipal da semana passada, uma Moção sobre o porto da Horta.

O documento, aprovado por maioria, com a abstenção do PS, defende que “a intervenção a efetuar ocorra fora do porto e nunca no seu interior”.

Perante esta afirmação, que não foi esclarecida na sessão da Assembleia Municipal pelos proponentes da Moção, resulta uma pergunta: o que é que é para fazer fora do porto?

A pergunta foi colocada, posteriormente pelo jornal a Hugo Parente, líder do grupo de deputados municipais do PSD, que respondeu que nada mais tinha a acrescentar ao texto da Moção aprovada.

Na Moção pode ler-se, entre relatos do trabalho até agora levado a cabo pelos autarcas e que já vêm do mandato anterior: “Verificámos com agrado a atuação acertada do atual Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A. que, constatando que as dúvidas existentes não estavam a ser esclarecidas pelo estudo em execução, formulou questões suplementares”.

Segundo o grupo municipal do PSD já existe, na posse da Portos dos Açores, o relatório preliminar do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que aponta as soluções para a reorganização do porto sem prejudicar a bacia sul. Mas os deputados municipais do PSD não o mostram. Da Portos dos Açores a quem o INCENTIVO solicitou o texto do relatório, não foi possível obter resposta em tempo útil para a elaboração desta notícia.

Parece ser mais um relatório secreto, tal como o do Aeroporto.

Da deliberação aprovada na Assembleia Municipal constam os seguintes pontos:

a) Solicitar que a Portos dos Açores, S.A. remeta à Assembleia Municipal da Horta o Relatório Preliminar dos Estudos da Obra Marítima do Porto da Horta e, logo que o mesmo seja apresentado, igualmente remeta o respetivo Relatório Final, ambos realizados pelo LNEC;

b) Recomendar à presidente da Assembleia Municipal da Horta que, à semelhança da sua atuação passada, convide o Sr. Presidente do Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A. a apresentar o referido estudo nesta Assembleia, em sessão extraordinária convocada para o efeito, assim como estender o convite ao Sr. projetista da obra e ao(s) autor(es) do Estudo, técnico(s) do LNEC;

c) Recomendar ao Governo Regional dos Açores o avanço imediato do reordenamento e investimentos previstos para o plano terrestre do Porto da Horta e, considerando os resultados dos novos estudos elaborados, avançar o mais rapidamente possível para a solução da obra marítima.

Lidos estes pontos que constam da Moção apresentada pelo PSD apenas se fica a saber que a presidente da Assembleia vai convocar uma sessão extraordinária, se assim o entender, para voltar a ser discutido o assunto.

Entretanto os deputados municipais do PSD, que dizem pela voz do seu líder não estarem de posse do relatório preliminar, não se coibiram de fazer afirmações vinculando-se ao conteúdo do referido relatório.

Afirmam, por exemplo: “Embora se preveja que o Relatório Final do LNEC seja apresentado a curto prazo, o Preliminar já identifica claramente e de forma pormenorizada as alterações provocadas pela construção do molhe norte no movimento da massa de água no interior do Porto da Horta”.

E continuam: “Com efeito, foi-nos transmitido que a avaliação em modelo reduzido do projeto de intervenção que estava proposto, no interior do Porto, na zona sul da sua bacia, não produz os efeitos apregoados e pelo contrário revela efeitos secundários, especialmente no cais comercial, em consequência da redução da zona alagada, algo que já se sabia ser desaconselhado em bacias de reduzidas dimensões como a nossa”.