Cerca de uma centena de empresas, empresários e artistas do setor da música apelaram ontem, em carta aberta, à aprovação “a muito curto prazo” da legislação que transpõe a diretiva europeia dos direitos de autor.

A carta aberta, dirigida ao ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, junta editoras portuguesas, como a Valentim de Carvalho, Turbina e Flor Caveira, filiais portuguesas de multinacionais, como a Sony Music Portugal, e artistas, como David Fonseca, Gson (Wet Bed Gang), Dino D’Santiago, Pedro Abrunhosa, Clã, André Sardet e Quim Barreiros, entre outros.

Os subscritores do texto, enviado à agência Lusa, alertam “para a necessidade imperiosa de serem criadas, também em Portugal - como a Diretiva impõe - condições mínimas de mercado, através da sujeição das plataformas de conteúdos carregados pelo utilizador (das quais o Youtube é a mais relevante) a verdadeiras obrigações de licenciamento”.

A lei europeia relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital entrou em vigor em maio de 2019, estipulando um período de adaptação de dois anos, até junho do ano passado, para os países da União Europeia transporem as novas regras para a legislação nacional, devendo até essa data ser adotadas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas.

As empresas, empresários e artistas, lembrando que têm “desde sempre, contado apenas” com o próprio investimento “financeiro, humano e técnico para manter a atividade editorial, no contexto de um mercado digital cada vez mais competitivo e exigente”, pedem que “esta legislação, há muito aguardada, possa ser uma realidade, também em Portugal, a muito curto prazo”.

A 19 de maio, a Comissão Europeia enviou dois pareceres fundamentados a Portugal, e a outros 12 países, fase inicial de um processo de infração, por ainda não ter notificado Bruxelas sobre a transposição das diretivas europeias relativas aos direitos de autor e aos direitos conexos. 

Isto significa que estes Estados-membros têm dois meses para “corrigir a situação e adotar medidas nacionais de transposição para ambas as diretivas”, sendo que, se não o fizerem, a Comissão poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE.

Em causa está a necessidade de regular o uso de obras autorais em ambiente digital, nomeadamente nas plataformas da Internet, sobretudo as gigantes tecnológicas como Facebook, Google e YouTube, que passarão a ter responsabilidades para assegurar o respeito pelos direitos de autor.