O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, revelou que as famílias que tenham crianças em amas vão ficar isentas do pagamento da mensalidade, uma medida que vai constar do Plano e Orçamento da região para 2023.

“No próximo Plano e Orçamento, as famílias que tenham crianças nas amas ficarão também isentas da sua mensalidade e vamos rever o seu estatuto remuneratório e vamos melhorá-lo”, declarou.

O centrista falava na comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores a propósito de uma petição que reivindica a “criação de condições de acesso a contratos de trabalho e regulamentação da carreira das amas enquadradas no âmbito das respostas da segurança social, designadas creches familiares”.

“No próximo Plano e Orçamento, nós já estamos a tratar, entre outras coisas, de as famílias que têm os seus filhos em ama terem também a isenção da mensalidade como têm nas instituições”, reforçou o número dois do executivo açoriano.

Em 30 de março de 2021, Artur Lima já tinha revelado que o governo açoriano pretende tornar as creches gratuitas até final da legislatura.

Posteriormente, já em meados de novembro, o vice-presidente do Governo açoriano adiantou que, em 2022, a isenção do pagamento das mensalidades em creches chegará ao 13.º escalão de rendimentos, “abrangendo 2.037 crianças açorianas”.

“Roma e Pavia não se fizeram num dia. Nós só cá estamos há 18 meses”, disse sexta-feira Artur Lima aos deputados, a propósito da regulamentação da carreira das amas.

O vice-presidente do governo, que tutela a Solidariedade Social, considerou que as amas são uma “boa resposta”, que é “complementar” à oferta das instituições.

Artur Lima reconheceu, contudo, a necessidade “de rever alguns aspetos” da atividade de ama.

“Quando as amas têm quatro crianças, se perdem uma criança, perdem logo o valor respetivo dessa criança, mesmo que não seja por razões imputadas a ela. Nós achamos que isso não é justo e também vamos corrigir esse aspeto”, acrescentou.