A Câmara Municipal da Horta deu início à elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Faial, instrumento que é obrigatório para os municípios que pretendam aceder às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da habitação.

Para Carlos Ferreira, presidente da autarquia, «trata-se de um projeto municipal estruturante, que pretende resolver as situações de carência habitacional da ilha e que contribuirá para melhorar a vida das pessoas, para ajudar à fixação da nossa população e para atrair quem pode vir do exterior viver no Faial e não o faz se não houver oferta adequada no setor da habitação.

«A Estratégia Local de Habitação destina-se a identificar as carências habitacionais do concelho enquadrando soluções objetivas de resolução adequadas a cada situação. Através de uma ação municipal determinada, sustentada no programa “1.º Direito”, será possível desenvolver um plano de ação integrado, que abranja a reabilitação urbana e a criação de novas habitações», considera Carlos Ferreira em nota enviada à comunicação social.

O presidente da Câmara reuniu com a presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para análise do dossier e abordagem das etapas do processo, no sentido de recuperar do início tardio do desenvolvimento da ELH no concelho. «Teremos que ser determinados e céleres na elaboração do diagnóstico de carências habitacionais e na identificação das soluções de reabilitação para cada uma das famílias. A disponibilidade e a cooperação demonstradas pela senhora presidente do Conselho Diretivo do IHRU são muito importantes para o trabalho a realizar e para o Município não desperdiçar a oportunidade única que o PRR pode proporcionar», frisou.

A autarquia reuniu também com as juntas de freguesia do Concelho, a delegação da ilha do Faial da Direção Regional de Habitação, e a Santa Casa da Misericórdia da Horta, com o objetivo de evidenciar a importância de articulação entre todas as instituições, cujo trabalho de recolha de dados é imprescindível para a elaboração da ELH, que definirá a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação local».

A ELH será operacionalizada nas seguintes fases: Diagnóstico/Caracterização de carências habitacionais por nível de criticidade; Identificação das Tipologias de Resposta para cada situação de carência; Formalização do Acordo de Colaboração entre o Município e o IHRU; e Execução das Ações de Reabilitação e/ou Realojamentos.

O plano de ação terá como data limite de conclusão março de 2026, sendo determinante que o processo de resolução dos problemas habitacionais das famílias se inicie em 2023 e que avance priorizando a criticidade das situações.