25 de Maio de 2022
Aprovada comparticipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta
Lusa

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OE 2022 em discussão e votações até sexta-feira

Os deputados aprovaram esta semana uma proposta do PS que prevê a comparticipação pelo Governo, através da empresa pública NAV Portugal, do pagamento do projeto execução de ampliação da pista do aeroporto da Horta, para lançamento do concurso.

Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Comissão de Orçamento e Finanças, foi aprovada uma proposta de alteração sobre a ampliação da pista do aeroporto da Horta, com os votos a favor de todos os partidos à exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve.

A proposta Orçamento já previa que o executivo promova “os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.

“O Governo comparticipa, através da empresa pública NAV Portugal, o pagamento do projeto execução de ampliação da pista do aeroporto da Horta, para lançamento do respetivo concurso, a executar nos termos definidos pelo Grupo de Trabalho para o Estudo e Avaliação da Melhoria da pista do Aeroporto da Horta”, acrescenta a iniciativa socialista.

Foi ainda aprovada por unanimidade uma outra proposta do PS, que prevê que o Governo fica autorizado a aplicar verbas inscritas no Fundo Ambiental para a descontaminação na ilha Terceira.

A iniciativa legislativa prevê que estas verbas possam ser aplicadas na “compensação dos custos a assumir pelo município da Praia da Vitória com análises realizadas no âmbito do plano de monitorização especial da água para abastecimento público do concelho da Praia da Vitória”, assim como “no projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva e encerramento dos furos de captação de água que se encontram sob monitorização no concelho da Praia da Vitória”.

Também por unanimidade foi aprovada uma proposta socialista que prevê que em 2022, o Governo “inicia os procedimentos prévios atinentes à segunda fase de construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel”.

Ficou ainda viabilizada, por unanimidade, a proposta socialista que prevê o avanço dos “procedimentos prévios atinentes à execução do plano de remodelação dos tribunais da Região Autónoma, mediante o correspondente cronograma operativo”.

Os deputados começaram, esta segunda-feira, a votar, na especialidade, a proposta do OE2022 e as cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos.

A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para dia 27 de maio. 

Os deputados aprovaram esta semana uma proposta do PS que prevê a comparticipação pelo Governo, através da empresa pública NAV Portugal, do pagamento do projeto execução de ampliação da pista do aeroporto da Horta, para lançamento do concurso.

Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para…





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