Os profissionais dos órgãos de polícia criminal (OPC) vão ter formação sobre direitos das pessoas LGBTIQ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Intersexo, Queer) ainda neste ano, uma iniciativa que será alargada a todos os funcionários públicos.
A formação para os OPC foi protocolada em novembro do ano passado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Ministério da Administração Interna (MAI) e está neste momento a ser ultimada para arrancar ainda neste ano, talvez no mês de junho.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da CIG explicou que se trata de uma medida que estava prevista no anterior Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais, que terminou em 2021, envolve o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR).
“O objetivo é efetivamente dar formação a estes públicos estratégicos porque têm contacto com o público e a ideia é dar-lhes ferramentas, capacitá-los, para efetivamente poderem ter a capacidade de identificar situações de risco, não terem atitudes discriminatórias e, o mais importante, identificarem situações de discriminação”, explicou Sandra Ribeiro.
A presidente da CIG adiantou que a formação ainda não começou e que neste momento há um grupo com representantes de todas as áreas que estão a trabalhar para definir os critérios e os conteúdos.
Nessa matéria, a responsável destacou que a guerra na Ucrânia acabou por ser também considerada, já que com a chegada a Portugal de refugiados vindos daquele país, eventualmente aumentará também o número de pessoas da comunidade LGBTIQ.
“Vai haver também a sensibilidade para criar um pequeno módulo para o acolhimento nestas matérias, quer para a lógica de asilo, quer de refugiados”, revelou a responsável.
Sandra Ribeiro disse que este é um projeto para “capacitar a administração pública para cada vez mais poder fazer um trabalho isento de discriminação” em relação às pessoas LGBTIQ.
Segundo a presidente da CIG, as primeiras formações deverão começar em junho ou julho, mas Sandra Ribeiro sublinhou que este é um protocolo a longo prazo, que pressupõe “a formação de milhares de pessoas” de forma continua.
A responsável relacionou a necessidade desta formação com o facto de haver poucas denúncias por parte da comunidade LGBTIQ, um fenómeno que deve ser questionado quantos aos motivos, uma vez que “há a perfeita noção de que deve haver um icebergue muito submerso nesta matéria”.
“Se não há neste momento uma confiança para ir ter com as autoridades apresentar denúncia, então o que nós temos de fazer é tentar trazer ao máximo que as autoridades estejam abertas a que essas denúncias cheguem e fazer até sensibilização para esse efeito”, apontou.
Sandra Ribeiro acrescentou que o grande objetivo é o de capacitar cada vez mais a administração pública para a igualdade e para a diversidade, razão pela qual esta formação será também implementada em áreas como a saúde e a educação.